14521 Q508288
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor.
14522 Q508286
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.
14523 Q508284
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.
14524 Q508282
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
14525 Q508274
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que
14526 Q508272
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é correto afirmar que estas se darão no
14527 Q508270
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercício de suas atividades, se submeterá ao estágio probatório, cuja finalidade é a realização da avaliação de sua aptidão e capacidade de desempenho do cargo. A avaliação do servidor nas condições mencionadas considera fatores específicos, dentre os quais:
14528 Q508208
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei no 8.112/90:
14529 Q507995
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que tenha sido apurada a prática, em tese, de ato ilícito por Marcos, contra quem foi ajuizada ação penal e aberto procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir. Mesmo absolvido no processo administrativo disciplinar, a superveniente condenação de Marcos no processo criminal acarretará a perda de seu cargo público, independentemente da natureza da infração.
14530 Q507993
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que tenha sido apurada a prática, em tese, de ato ilícito por Marcos, contra quem foi ajuizada ação penal e aberto procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir. A sentença penal absolutória que conclui que o fato imputado a Marcos não configura crime repercutirá, necessariamente, no processo administrativo disciplinar contra ele instaurado para, igualmente, absolvê-lo.