13991 Q227820
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Os bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às pessoas jurídicas de direito público, seja da administração direta ou indireta e podem ser classificados quanto a sua destinação em:
13992 Q227818
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Município de Bodoquena possui um imóvel de uso dominical. Tendo a Administração Pública decido vendê-lo, assinale a opção correta:
13993 Q227817
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Os serviços públicos podem ser considerados como “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade”. Assim, considerando a prestação dos serviços públicos de pavimentação de ruas e de energia domiciliar no Município de Bodoquena, podemos classificar esses serviços, em relação a sua destinação à comunidade, como serviços públicos:
13994 Q227815
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Avalie as assertivas abaixo em relação à organização da Administração Pública e indique a opção INCORRETA:
13995 Q227813
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Com relação aos poderes administrativos:

I- A lei pode deixar o administrador escolher ou não qual conduta adotar em determinada atividade.

II- É o direito concedido à Administração para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha em sua conveniência e oportunidade.

III- É o poder que dispõe o Executivo para distribuir, escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Assinale a alternativa correspondente aos itens acima:

13996 Q227812
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Administração Pública Indireta é composta por:
13997 Q227810
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Administração Pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios constitucionais que vinculam a sua atuação, são eles:
13998 Q227772
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
13999 Q834039
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
14000 Q832695
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: FMP Concursos

Em relação aos poderes da Administração Pública, considere as seguintes assertivas:

I – O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública, exercido para explicitar o teor de leis, permitindo sua efetiva aplicação, resultando na expedição, por exemplo, de decretos.

II – O poder hierárquico, presente apenas nas funções públicas, caracteriza-se como a prerrogativa da Administração Pública, de distribuição de competências administrativas e aplicação de sanções administrativas.

III – O poder de polícia caracteriza-se como a prerrogativa da Administração Pública, por meio da qual limita o exercício de direitos individuais, cuja atuação ocorre apenas com a edição de atos normativos de

 Quais estão CORRETAS?