9031 Q910174
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. 


O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico. 

9032 Q910173
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. 


Será caso de dispensa de licitação quando for inviável a competição.

9033 Q910172
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Inexigibilidade de licitação
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. 


Será inexigível a licitação em caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

9034 Q910171
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. 


Será inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

9035 Q910170
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. 


A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.

9036 Q910169
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Fases e Processo Licitatório
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. 


Caberá à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório, ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de serem convocados, para celebrarem o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

9037 Q910168
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.


Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021 contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

9038 Q910167
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Regime jurídico administrativo + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Com relação à ética no setor público, julgue o item.


Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

9039 Q910166
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Responsabilidades do servidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Com relação à ética no setor público, julgue o item.


O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

9040 Q910165
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 


O mero desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, caracteriza o ato de improbidade administrativa.