1 Q870102
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC

O Art. 4ºda Lei de Improbidade Administrativa estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, _______________, moralidade e ________________ no trato dos assuntos que lhe são afetos.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

2 Q870101
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole determinados deveres, EXCETO o de:
3 Q870100
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Qual o cargo em que o servidor, aprovado em concurso público, pertencente ao quadro de pessoal do regime estatutário da estrutura organizacional de um órgão, entidade da administração direta, autarquia e fundação pública e que, por suas atribuições e responsabilidades, é remunerado pelo erário?
4 Q870099
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
É a forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações em que são verificados ilegalidades e vícios insanáveis. Trata-se da:
5 Q870098
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinados por lei. Tal conceito corresponde a qual princípio básico da administração pública?
6 Q870097
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
No âmbito do direito administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, nos termos do Art. 37, XIX, da Constituição Federal, que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada:
7 Q870096
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, quais sejam, EXCETO:
8 Q870095
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
É uma modalidade de licitação que exige o cadastro prévio dos concorrentes. A partir desse cadastro e após análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado que permite a participação. Trata-se do(a):
9 Q870094
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
São realizações materiais e concretas da Administração, podendo ser alcançados por meio de realização de eventos alheios à vontade do Poder Público:
10 Q870093
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
São aqueles em que todos os requisitos já aparecem previamente definidos em lei, não havendo margem para a liberdade de atuação do agente público: