4421 Q867683
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.


Segundo a teoria da representação, o Estado teria sua incapacidade civil suprida pelos agentes públicos, que atuariam, por isso, como representantes, curadores.

4422 Q867682
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.


Segundo a teoria da imputação, o agente atua em nome do Estado, sendo titular de um órgão a que devem ser atribuídas suas condutas.

4423 Q867681
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.

4424 Q867680
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

4425 Q867679
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.

4426 Q867678
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.


A tarefa de extração da norma contida nos princípios segue a técnica de abstração indutiva, com seu preenchimento de sentido ocorrendo em cotejo com as diversas normas integrantes do sistema.

4427 Q867677
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.


A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efeitos de normas parcialmente incompatíveis com o conteúdo principiológico.

4428 Q867676
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.


A eficácia imediata redutora orienta uma interpretação que visa à mais completa aplicação do conteúdo valorativo.

4429 Q867675
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.


A eficácia mediata otimizadora diz respeito ao papel integrador dos princípios e à sua aptidão para preencher lacunas.

4430 Q867674
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.


Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.