10571 Q815782
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
10572 Q815773
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Administração Pública, julgue os itens de 61 a 65. É consequência do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de licitação para celebração de contratos administrativos.
10573 Q815772
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Administração Pública, julgue os itens de 61 a 65. O princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto quando o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
10574 Q815751
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. O princípio do controle, ou da tutela administrativa, tem como um de seus traços a vinculação das entidades da administração indireta a uma supervisão ministerial quanto à persecução dos fins que ensejaram sua criação.
10575 Q815750
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas integrantes da administração indireta de qualquer dos Poderes demandam lei, seja para criá‐las, seja para autorizar sua criação.
10576 Q815746
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 70 a 72. O poder hierárquico está vinculado à definição de infrações e às respectivas penalidades aos particulares.
10577 Q815745
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 70 a 72. A edição de um decreto pelo Poder Executivo é expressão do poder disciplinar.
10578 Q815744
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 70 a 72. A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.
10579 Q815743
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Administração Pública pode condicionar, regular ou restringir direitos em nome do interesse público por meio do poder
10580 Q815742
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com relação ao poder disciplinar, assinale a alternativa correta.