1 Q815674
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens. O Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.
2 Q815672
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e externo porque
3 Q815671
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são
4 Q815669
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A possível submissão dos Conselhos de Fiscalização Profissional ao Regime Jurídico Único encontra ressalva em situações consolidadas no tempo sob a égide da legislação anterior.
5 Q815668
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 71 a 75. A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas processuais.
6 Q815667
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O ajuste administrativo envolve o repasse de recursos financeiros estaduais para a capacitação de professores da rede pública estadual.

No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o

7 Q815666
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor
8 Q815665
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As agências reguladoras possuem
9 Q815664
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os serviços sociais autônomos
10 Q815659
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue os próximos itens. As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.