Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são
Considerando que uma pessoa jurídica de direito privado seja concessionária de serviço público, bem como as características da concessão comum de serviço pú-blico, está CORRETO o que se afirma em:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.
O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de quatro anos de contrato. Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a modalidade de delegação a ser adotada pelo município.
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá declarar a caducidade da concessão, independentemente da instauração prévia de processo administrativo.
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são exemplos de serviços públicos delegáveis.
