12261 Q737348
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.
12262 Q737347
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
12263 Q737346
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em decorrência de diversos escândalos de corrupção ocorridos no país, um município decide criar uma Controladoria Geral para aprimorar o controle interno na gestão municipal. Acerca da criação da Controladoria Geral do município, assinale a afirmativa correta.
12264 Q737344
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Uma efetiva transferência por outorga ou delegação de suas atribuições com a existência de duas pessoas distintas são inerentes a administração pública. Sobre o trecho destacado, assinale a opção CORRETA:
12265 Q737341
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.
12266 Q737340
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Preencha corretamente a lacuna:

Ocorre a chamada _________________ quando se atribuem competências administrativas a outras pessoas jurídicas autônomas e distintas do ente político que as criou, as quais são divididas internamente em diversos órgãos.

12267 Q737339
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.

III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

12268 Q737338
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Sobre a Administração Pública direta e indireta, as entidades paraestatais e os entes com situação peculiar, assinale a alternativa correta:
12269 Q737337
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
São pessoas jurídicas da Administração Indireta de direito privado:
12270 Q737334
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal. Esse tipo de técnica, em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos, é conhecida por