11261 Q737064
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. No desempenho do controle legislativo, ao Congresso Nacional compete fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, excluídos os emanados das autarquias e das empresas públicas, por conta da sua natureza jurídica.
11262 Q737063
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue os itens subsequentes. A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de controle interno, com o papel de monitorar o gerenciamento de riscos, de modo a mitigá-los.
11263 Q737062
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orientação e correção que um Poder exerce sobre o outro e que controle interno seja o exercido no âmbito do mesmo Poder, assinale a afirmativa que apresenta correta associação da espécie de controle com o exemplo em seguida apresentado.
11264 Q737061
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. Mesmo os atos de natureza privada praticados por fundações públicas não escapam ao controle especial pela via do mandado de segurança e da ação popular.
11265 Q737060
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. No caso de fundações governamentais federais, o fato de já haver um controle interno pela própria administração direta não afasta uma atuação ativa e complementar por parte do Ministério Público Federal, a que igualmente competirá um controle finalístico.
11266 Q737059
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. As fundações públicas federais ostentam autonomia similar à das autarquias, não se submetendo a controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
11267 Q737058
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistente na indicação e sabatina de seus dirigentes pelo Congresso Nacional.
11268 Q737057
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O controle dos atos administrativos, quando exercido pelos Tribunais de Contas, se exterioriza por meio da edição de
11269 Q737056
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder regulamentar. Assertiva: Nesse caso, o Poder Legislativo agiu errado, haja vista que a competência para sustar atos do Poder Executivo é exercida pelo Poder Judiciário, mediante provocação.
11270 Q737055
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.