19551
Q649930
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. Na Administração Pública, o controle de mérito decorrerá do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de órgãos integrantes de cada entidade da administração indireta.
19552
Q649929
Considerando o controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
19553
Q649928
Quanto ao controle judicial de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
19554
Q649921
Quanto ao Controle da Administração Pública, é correto afirmar:
19555
Q649920
Quanto à temática do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
19556
Q649913
Em matéria de controle da administração, o Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão de controle:
19557
Q649912
Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue os próximos itens. Para que determinada organização possa fazer parte da administração pública direta, é indispensável que ela tenha personalidade jurídica.
19558
Q649911
As Universidades Federais são consideradas autarquias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em função disso, considere as seguintes afirmativas:
1. As universidades federais fazem parte da administração indireta da União.
2. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem ter personalidade jurídica de direito privado.
3. As universidades federais atualmente existentes no Brasil estão vinculadas ao Ministério de Educação.
4. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem se constituir na forma de sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
19559
Q649910
Assinale a opção que arrola somente exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima e com capitais públicos e privados, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
19560
Q649909
São pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador. Trata-se do(a)