13581 Q562349
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes. Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.
13582 Q562317
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.
13583 Q562316
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
13584 Q562275
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Na gestão dos bens públicos, a Administração deverá realizar o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, de acordo com as normas aplicáveis. São considerados bens públicos que NÃO estão sujeitos ao registro da depreciação:
13585 Q552091
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela previdência social, assegurando agilidade e comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca da administração direta e indireta.

Os institutos da desconcentração e da descentralização, essenciais à organização e repartição de competências da administração pública, podem ser exemplificados, respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela vinculação entre o INSS e o MPS.
13586 Q551829
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa. Como é uma autarquia do tipo especial, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON–PA), criada por lei para fiscalizar e regular a prestação dos serviços públicos concedidos, não possui autonomia financeira nem administrativa.
13587 Q530425
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Um convênio normalmente envolve quatro fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essas fases, respectivamente.
13588 Q530423
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, entre partícipes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um partícipe de convênio.
13589 Q530421
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Qual a denominação do Termo utilizado para formalização das modificações em contratos permitidas em lei?
13590 Q530419
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Na celebração de um convênio pode ter a participação de um Interveniente. Assinale a alternativa correspondente à definição de Interveniente.