Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100. As empresas públicas são criadas obrigatoriamente por lei.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir no que se refere ao poder de polícia. As sociedades de economia mista, embora possam exercer poder de polícia administrativa, não estão autorizadas a aplicar multas em razão desse poder.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue os itens que se seguem. A hierarquia orgânica no âmbito da administração representa uma importante forma de controle interno.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. Embora os bens públicos sejam imprescritíveis, é possível ao Poder Público adquirir bens por meio de usucapião.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue os itens de 47 a 50. Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei.
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
10 Q737755
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. A nomeação pelo prefeito de município da sua própria esposa para exercer o cargo político de secretária municipal, desde que presentes condições técnicas para o desempenho da função e não constatada fraude à lei, não caracteriza nepotismo.