1 Q619829
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente, na dispensa/inexigibilidade).
2 Q619828
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

Devido à inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertências; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; e rescisão unilateral.
3 Q619827
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

A inexecução total ou parcial do contrato possibilita que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a três anos.
4 Q619826
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.

No que tange à aplicação de penalidades e sanções administrativas, o contrato que não foi executado permite que a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à contratada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalid...
5 Q619795
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação será dispensável para as compras efetuadas com esse objetivo.
6 Q619790
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes com relação a licitações e contratos. Considere-se que o CFMV necessite de contratar profissional para realizar serviços de publicidade e divulgação. Nessa situação, será inexigível a licitação.
7 Q619772
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. Suponha-se que a autarquia X tenha sido criada em 1956 para a prestação de serviço público. Nesse caso, essa autarquia poderá ser contratada pelo Poder Público, com dispensa de licitação, para prestar serviços, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.
8 Q619748
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. Segundo a lei de licitações, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é dispensável a licitação.
9 Q619721
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. A convocação dos interessados para participar de pregões eletrônicos realizados pela Administração Pública poderá ser feita em jornal de circulação local.
10 Q619685
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. Conforme a lei de regência, a alienação de bens públicos imóveis deverá ser feita por meio de leilão, e não de concorrência.