São consideradas organizações de Administração Indireta:
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, o princípio da legalidade:
À vista do regime jurídico dos servidores públicos da União, é forma de provimento por reingresso do servidor aposentado à ativa, no cargo anteriormente ocupado, em face da cessação da invalidez (no caso de aposentadoria por invalidez) ou mesmo a pedido (no interesse da Administração Pública):
A conta das disposições da Lei federal nº 8.112/90, a ação disciplinar prescreverá em:
Relativamente às regras legais para contratação direta, tem-se que a licitação é dispensável, entre outros, nos seguintes casos, exceto:
A conta do previsto na Lei de Licitações, é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”:
Acerca dos poderes da Administração Pública, leia a assertiva abaixo.
“Considera-se ____________________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” Para que esta afirmação seja correta, a lacuna deve ser preenchida pela seguinte expressão:“_______________________ é uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o(a) integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.É a denominação dada à qualificação concedida, por decreto específico, às autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se achem vinculadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos:
O terceiro setor é composto pelas entidades relacionadas abaixo, exceto:
