Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Contar-se-á apenas para o efeito de aposentadoria e disponibilidade, entre outros, o tempo de serviço referente
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A concorrência é modalidade de licitação voltada para contratos

Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A ausência proposital do servidor ao serviço por mais de 30 dias seguidos é considerada

Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O servidor público que exercer de maneira irregular suas funções pode ser responsabilizado

Direito Administrativo
Ano: 2003
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Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

É dever do servidor público

Direito Administrativo
Ano: 2003
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Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

NÃO pode ser aplicada ao servidor público penalidade disciplinar na forma de
Direito Administrativo
Ano: 2003
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Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Quando um servidor é condenado a pagar uma indenização à Administração, o valor da indenização pode ser descontado em parcelas de sua remuneração. Se esse mesmo servidor for demitido,

Direito Administrativo
Ano: 2003
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Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público faltar ao serviço, sem motivo justificado, perderá o equivalente

Direito Administrativo
Ano: 2003
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Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público foi demitido, mas conseguiu na Justiça anular a demissão,

10 Q574854
Direito Administrativo
Ano: 2003
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Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público sofrer limitações em sua capacidade física ou mental, poderá passar a ocupar outro cargo, compatível com suas limitações. Esse mecanismo se chama