pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

legal, pois praticado sem vício, e regular porque o cargo estava vago.

legal, por se tratar de ato discricionário, pautado por razões de conveniência e oportunidade da Administração.

ilegal por vício quanto ao motivo.

legal, pois detém mero vício de objeto, o qual nem sempre acarreta sua invalidação.

ilegal por vício de finalidade.

discricionários não podem ser objeto de anulação.

vinculados podem ser objeto de revogação.

ilegais não podem ser objeto de convalidação.

ilegais não podem ser objeto de revogação.

vinculados não podem ser objeto de anulação.

que já exauriram seus efeitos.

enunciativos, também denominados “meros atos administrativos”, como certidões e atestados.

vinculados.

que geram direitos adquiridos.

editados em conformidade com a lei.

a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável.

o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público.

o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo.

se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício.

a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato.

a imperatividade é um atributo que existe em todos os atos administrativos.

a invalidação é o desfazimento de um ato administrativo, e nem sempre ocorre por razões de ilegalidade.

o motivo e a finalidade são requisitos sempre vinculados dos atos administrativos.

a Administração pode autoexecutar suas decisões, empregando meios diretos de coerção, utilizando-se inclusive da força.

a invalidação dos atos administrativos opera efeitos ex nunc.

ordinatório.

normativo.

enunciativo.

negocial.

punitivo.

estado de perigo.

fato do príncipe.

caso fortuito.

força maior.

fato da Administração.

caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.

corresponde a vício de forma do ato administrativo.

corresponde a vício no motivo do ato administrativo.

corresponde a desvio de finalidade.

não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

III, somente.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, II e III.