1 Q619646
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. O Ministério Público do Estado da Paraíba pretende realizar licitação objetivando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. A modalidade licitatória apropriada à hipótese, tendo em vista o valor da contratação, será
2 Q619645
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993. O Ministério Público do Estado da Paraíba realizará licitação na modalidade convite para a contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições, com emprego de mão de obra especializada, destinadas à Banca Examinadora, membros do Ministério Público e servidores das equipes técnica e administrativa, responsáveis pela realização de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. No tocante às características do convite, é certo que
3 Q619644
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes situações hipotéticas de acordo com a Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993):

I. Um determinado município do Estado da Paraíba pretende realizar uma pequena obra pública de engenharia na cidade, estimada em R$ 300.000,00. A Administração utilizou a modalidade convite para a li citação.

II. O Poder Executivo de um determinado Estado da Federação, incluiu no objeto de uma licitação para construção de casas populares, materiais e serviços sem previsão de quantidades.

III. Carlos é servidor de um Município do Estado da Paraíba que está realizando uma licitação para aquisição de alimentação para crianças de escolas e creches municipais. Carlos é sócio, juntamente com seu genitor Alfredo, de um restaurante na cidade e participou normal...

4 Q619641
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado gestor público pretende adquirir livros didáticos, mediante licitação na modalidade de Convite, para distribuição nas escolas públicas. De acordo com os limites estabelecidos na Lei Federal no 8.666/1993, o valor da despesa a ser realizada será no máximo de, em reais,
5 Q619632
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando os limites estabelecidos na Lei Federal no 8.666/1993, a licitação foi realizada na modalidade de
6 Q619611
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As contratações de obras, serviços, compras e alienações levadas a efeito pela Administração pública, conforme determina a Constituição Federal, devem, como regra, ser precedidas de processo de licitação pública. Nos termos do que estabelece a Lei Geral de Licitações, o procedimento licitatório destina-se a garantir a
7 Q619585
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Administração necessita de um imóvel para instalar um posto de saúde e está estudando as alternativas mais adequadas, do ponto de vista de valor, localização e prazo para disponibilização. De acordo com a legislação que rege a matéria, afigura-se possível a
8 Q619584
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que determinada empresa privada, que costuma participar de licitações e contratar com a Administração pública tenha sofrido condenação definitiva em processo judicial. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, referida condenação
9 Q619583
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, sendo que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
10 Q619579
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estado do Amapá celebrou contrato administrativo com a empresa “Construir S.A.” para a execução de vultosa obra pública. Executado o contrato, a obra foi recebida, definitivamente, por Comissão designada pela autoridade competente para tanto, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de vistoria que comprovou a adequação do objeto aos termos contratuais. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado