a exoneração.

o afastamento.

a demissão.

a promoção.

a readaptação.

saúde, ao trabalho, à previdência e à assistência social.

previdência e à assistência social.

previdência social.

saúde, à previdência e à assistência social.

previdência, à assistência social e ao trabalho.

metade mais um de seus membros.

dois terços de seus membros.

três quintos de seus membros.

três quartos de seus membros.

sete décimos de seus membros.

a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.

a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

a empregos e funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

apenas aos empregos e abrange, dentre outras, as autarquias e as fundações.

apenas às funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas diretamente pelo poder público.

a empregos e funções, mas não abrange as empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

a empregos e funções, mas não abrange as sociedades de economia mista nem suas subsidiárias.

a reposição ou indenização ao erário será feita em até três parcelas, quando constatado pagamento indevido no mês anterior ao processamento da folha.

o servidor em débito com o erário e que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

nenhum desconto, ainda que por ato normativo ou mandado judicial, poderá incidir sobre a remuneração ou provento, salvo se o servidor autorizar, por escrito ou verbalmente.

a não-quitação do débito do servidor no prazo previsto não implica sua inscrição na dívida ativa, mas resulta em responsabilidade administrativa com pena de suspensão.

os valores recebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, posteriormente cassada, deverão ser repostos no prazo de noventa dias, contados de data da referida cassação.

de império e enunciativo.

vinculado e composto.

complexo e regulamentar.

discricionário e ex officio.

de gestão e constitutivo.

Saneamento Básico Campo Verde S/A.

Autarquia de Saneamento Básico Campo Verde.

Fundação de Saneamento Básico Campo Verde.

Empresa Pública de Saneamento Básico Campo Verde.

Organização Social de Saneamento Básico Campo Verde.

eficiência.

impessoalidade.

tipicidade.

motivação.

publicidade.

importam em apropriação indébita.

causam prejuízo ao erário.

atentam contra os princípios da Administração Pública.

importam enriquecimento ilícito.

revelam abuso do poder econômico.