Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei nº 8.112/1990.

Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal. Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A licença para capacitação, a licença para tratar de interesses particulares e a licença para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei nº 8.112/90, dão-se, respectivamente,

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.

II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.

IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.

De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 8.112/90, são devidos

Direito Administrativo
Ano: 2012
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A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, tem-se que

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve ser

Direito Administrativo
Ano: 2012
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Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constituição Federal de 1988,

10 Q506796
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Lúcio, servidor público federal, trabalha com habitualidade em local insalubre e com atividades periculosas definidas na legislação competente. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990,