servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo em fundação pública de um Estado.

servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo na Administração Direta do Distrito Federal.

empregado público que venha a ingressar em emprego na Administração Direta da União.

empregado público que venha a ingressar em emprego em sociedade de economia mista federal.

servidor público que venha a ingressar em cargo em comissão em autarquia federal.

poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.

poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.

poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reversão, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.

poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reintegração, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.

não poderá retornar ao serviço público, salvo por novo concurso, devendo a situação resolver-se em indenização.

ocorre, por exemplo, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

ocorre, por exemplo, como conseqüência da prática de infração de natureza grave pelo servidor, mesmo já gozando de estabilidade.

não está acolhida pela Lei, havendo apenas a previsão da exoneração a pedido do servidor.

ocorre, por exemplo, quando, tendo sido nomeado, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

ocorre, por exemplo, quando, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não for nomeado no prazo estabelecido.

permitida, por se tratar de dois cargos de profissional da área da saúde.

permitida, por se tratar de hospitais mantidos por diferentes entes federativos.

permitida, pois a proibição de acumulação não se estende a cargos da Administração indireta.

proibida, pois a acumulação somente é permitida para cargos de professor.

proibida, pois não se podem acumular cargos públicos.

aceitar emprego ou comissão de Estado estrangeiro.

valer-se do cargo para obter proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

delegar funções a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei.

ser membro do Conselho de Administração de sociedade de economia mista federal.

retardar injustificadamente a tramitação de processo administrativo.

demissão por inassiduidade habitual.

advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.

demissão por abandono de cargo.

advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.

advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.

poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.

poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, optando pela remuneração de um deles.

poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.

poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, percebendo, como remuneração, a média da remuneração dos cargos acumulados.

não poderá ser nomeado para ter exercício, de modo interino ou permanente, em outro cargo de confiança.

poderá ser condenado no processo administrativo.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a sanção administrativa é acessória à sanção penal.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois o processo penal é prejudicial em relação ao processo administrativo.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a absolvição penal acarreta a absolvição no processo administrativo.

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois não pode sofrer dois processos em relação ao mesmo ato.

incompetência do agente.

forma.

ilegalidade do objeto.

inexistência de motivos.

desvio de finalidade.

não pode acumular, remuneradamente, mais nenhum cargo ou emprego público, em nenhuma das esferas da Federação.

pode ainda, remuneradamente, acumular um cargo público de médico ou de professor na esfera federal.

pode ainda, remuneradamente, acumular um cargo público de médico ou de professor, desde que na esfera estadual ou na municipal.

pode ainda, remuneradamente, acumular um emprego público de médico ou de professor em qualquer das esferas da federação.

pode ainda, remuneradamente, acumular um emprego público de médico ou de professor, desde que na esfera estadual ou na municipal.