Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:

I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.

II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.

As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

Poderá ser aberto novo concurso público

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Flávia tendo sido aprovada em concurso público foi convocada pela Administração e posteriormente investida em cargo público. É certo que essa investidura ocorrerá com

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Dr. Antonio Osório ocupava o cargo de dentista em determinado órgão público. Posteriormente, foi nomeado titular do cargo de procurador jurídico do mesmo órgão, depois de obter aprovação em concurso público. Esta nova vinculação com a administração pública se deu por meio de

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo afirmar que, se Vera Maria estiver no efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, tal situação diz respeito

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

À servidora do Poder Judiciário Federal, Afrodite Costa de Lima, foi aplicada a pena de advertência por escrito, pelo fato de ter recusado, no dia 13 de fevereiro de 2003, fé a documento público que lhe foi encaminhado, por outro servidor, para fins de contagem de tempo de serviço. Posteriormente, no dia 20 de janeiro de 2004, sem prévia autorização do seu chefe imediato, e posterior justificativa, ausentou-se do serviço no decorrer do horário de expediente, ausência essa que perdurou por 4 horas. Em decorrência desses fatos, à servidora será aplicada a pena de

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cláudio, sendo servidor público ocupante de cargo de natureza especial, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nesse caso, deverá ser

10 Q505052
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em conformidade com o diploma legal que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Dimostecleciano, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, deverá observar que