tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional.

em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior.

o servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração.

o servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional.

aposentadoria e da transferência.

exoneração e da ascensão.

promoção e da readaptação.

posse em outro cargo inacumulável e da reversão.

recondução e da demissão.

a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da autoridade competente.

o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em vacância.

a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não forma de vacância.

a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto que a dispensa de função de confiança sempre de ofício.

aposentadoria compulsória.

exoneração.

readaptação.

disponibilidade.

redistribuição.

multa no importe de 50% por dia de vencimento, enquanto durar a recusa, até o limite de 30 (trinta) dias.

remoção ex officio, observando, contudo, o local de domicílio do servidor.

suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

advertência verbal, seguida de multa na hipótese de manutenção da recusa por prazo superior a 30 dias.

demissão, observado regular procedimento administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa.

um conjunto de elementos que requer o esforço humano para determinado fim.

uma posição definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.

um conjunto de funções de mesma natureza de trabalho, de requisitos e nível de dificuldades semelhantes e com responsabilidades em comum.

um agregado de deveres, tarefas e responsabilidades que requerem os serviços de um indivíduo.

um grupo de funções não idênticas na maioria ou em alguns aspectos mais importantes das tarefas que as compõem.

suas disposições aplicam-se, também, aos servidores públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações.

servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.

cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

ascensão.

transferência.

concurso interno.

posse em outro cargo inacumulável.

contratação direta.

advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.

suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.

suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.

cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.

civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.

civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.

civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.

criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.

administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.