que exigem garantia contratual e seguros por dano material e moral.

colocadas no contrato que extrapolam do seu objeto.

que estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.

que fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.

que conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.

apenas nos casos de concorrência pública e pregão.

em todos os casos de contratação com o Poder Público.

apenas nos casos em que o contrato é precedido de licitação.

nos casos de concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

nas contratações de obras de qualquer valor.

a dispensa de licitação ocorre ante a impossibilidade de competição.

a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição.

as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas.

a alienação de bens imóveis da Administração adquiridos por meio de dação em pagamento pode ser feita com dispensa de licitação.

para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de localização condicionem a sua escolha, sendo o preço compatível com o mercado, é inexigível a licitação.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

empreitada por preço unitário.

empreitada por preço global.

tarefa.

empreitada integral.

administração contratada.

Concorrências e Tomada de preços.

Licitações e Contratos administrativos.

Concorrências e Contratos administrativos.

Licitações, Concorrências e Tomada de preços.

Concorrências, Tomada de preços, Convites, Concursos e Leilões.

I, II e III.

II, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

IV e V.

Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.

Do aviso para convocação dos interessados constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica inclusive às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, mesmo se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances deixarão de ser recebidos.

No caso de contratação de serviços comuns, em que a legislação ou o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta não precisará ser encaminhada de imediato por meio eletrônico.

Para habilitação dos licitantes, será exigida apenas a comprovação da regularidade fiscal com a Fazenda Nacional.

sempre por servidores pertencentes a outros órgãos ou entidades que não a promotora do evento.

por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

por representantes de sindicatos previamente cadastrados.

por representantes das empresas participantes do pregão.

por pessoas sem vínculo com a Administração, designadas por Portaria do dirigente do órgão ou entidade promotora do evento.