contratos de serviço.

auditorias contratuais.

termos de ajustamento de conduta.

pactos gerenciais.

contratos de gestão.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.

inicial.

mensal.

diária.

especial.

contratual.

terá direito à indenização, se não houver agido com culpa.

terá direito à indenização, mesmo se houver agido com culpa.

terá direito à indenização, se o contrato assim o estabelecer.

não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o ressarcimento por lucros cessantes.

não terá direito à indenização, mas poderá pleitear o recebimento dos valores devidos até o fim do contrato.

encampação da concessão é implementada por meio da edição de decreto e tem lugar quando se verifica a inadimplência do concessionário.

caducidade enseja a rescisão da concessão pela expiração do prazo fixado no contrato.

anulação da concessão tem lugar somente quando o concessionário pratica infração contratual que também configure violação de dispositivo normativo, eivando a relação de vício de ilegalidade.

reversão da concessão enseja o retorno ao poder concedente dos bens afetos ao serviço público somente nos casos em que tiver havido inadimplência do concessionário.

falência do concessionário acarreta a extinção da concessão e, como consequência, a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço objeto do contrato.

Não poderia haver subcontratação do todo da obra, pois é expressamente vedada tal possibilidade pela legislação vigente; o poder público responderá na totalidade pelos danos materiais e morais.

Poderia haver subcontratação, ainda que do todo da obra, pois amparada pela legislação vigente; o poder público responderá na totalidade pelos danos materiais e morais.

Em nenhuma hipótese haveria possibilidade legal de subcontratação, quer total, quer parcial; a Construtora "A" responderá exclusivamente pelos danos materiais e morais.

Poderia haver subcontratação parcial, dentro dos limites admitidos pelo edital e contrato administrativo; a empresa subcontratada responderá, em solidariedade com o poder público.

Poderia haver subcontratação, dentro dos limites admitidos pelo edital e contrato administrativo; a Construtora "A" é a responsável, exclusivamente, pelos danos materiais e morais.

aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.

a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.

é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.

as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.

para ter validade deve ser publicado por extrato em órgão de imprensa oficial.

só será declarado nulo, se causar prejuízo ao erário.

será considerado válido, se aprovado pelo Tribunal de Contas.

precisa ser ratificado pelo superior hierárquico da autoridade que assumiu o compromisso verbal.

é nulo e de nenhum efeito.

a Administração não pode contratar terceiros para acompanhar e fiscalizar a obra, nem mesmo para auxiliar ou assistir o seu representante.

o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá- lo na execução do contrato.

a reparação ou correção de vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução da obra devem ser objeto de aditamento ao contrato, cabendo ao contratado a remuneração correspondente.

a responsabilidade pelos encargos trabalhistas e fiscais resultantes da execução do contrato é de responsabilidade do contratado e do contratante.

o contratado pode subcontratar a obra ou serviço sem necessidade de concordância da Administração.

impossibilidade de alteração unilateral pela Administração.

estrita submissão ao instrumento convocatório, do que decorre à Administração a proibição de praticar atos que possam alterar as condições em que foi formulada a proposta do particular.

obrigatoriedade da Administração assegurar ao concessionário de serviços públicos o resultado econômico projetado quando da apresentação da sua proposta.

impossibilidade de alteração do regime de execução contratual e de inclusão de acréscimos quantitativos ao objeto contratual.

obrigatoriedade da Administração reequilibrar a equação econômico-financeira do contrato, na hipótese de ocorrência de álea econômica extraordinária e extra-contratual ou fato do príncipe.