Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Domínio Público.
Associa-se, a "concessão de uso de bem público", às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:
A venda de bens imóveis por um município à iniciativa privada submete-se, como regra geral, aos requisitos de demonstração de interesse público, avaliação prévia do bem e também aos seguintes:
São bens públicos dominicais
Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar:
No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:
A aplicação de uma sanção por ato de improbidade administrativa
Nos termos do tratamento legal da matéria, a
