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Q234896
Ato administrativo discricionário é aquele praticado
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Q234670
Caracteriza um ato administrativo como discricionário
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Q234421
A revogação do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo insere-se na competência
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Q234419
No que concerne aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a
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Q234417
Sendo um dos requisitos do ato administrativo, a competência é
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Q234416
Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:
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Q234397
Ao praticar um ato administrativo a autoridade deve fazêlo de acordo com a lei. Quando a lei estabelece todos os requisitos e condições, não deixando ao Administrador nenhuma liberdade de escolha, estamos diante de um ato
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Q234395
Tício, funcionário público federal, requer a contagem de tempo de serviço para aposentadoria. O órgão onde trabalha expede uma certidão nela constando todo o tempo, o que garante a aposentadoria do requerente. Essa certidão contém requisitos e atributos que são peculiares aos atos administrativos, podendo-se apontar, como atributo, dentre outros
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Q234393
Quanto à liberdade que o administrador tem na prática dos atos administrativos, considere:
I. Ato em que a lei estabelece todos os requisitos e as condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade para o administrador.
II. Ato que o administrador pode praticar com certa liberdade de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, ao ato administrativo
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Q234391
Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar: