Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Administração Pública pretende revogar ato administrativo sob o fundamento de que apresenta ilegalidade em seu objeto. Nesse caso,
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado Secretário Municipal cedeu caminhões e servidores municipais para que realizassem a mudança de um conhecido político da região. Houve, portanto, empréstimo de bens e servidores públicos para a satisfação de interesses pessoais de agente político. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A atuação da Administração pública está submetida a controle interno e externo. É correto afirmar que

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à composição do capital das empresas estatais, que integram a administração indireta, considere:

I. A sociedade de economia mista é composta por capital público, enquanto a empresa pública admite capital privado, desde que não implique controle acionário.

II. A sociedade de economia mista é composta por capital público e privado, devendo o poder público participar da gestão da mesma, observando-se a condição de acionista majoritário.

III. Na empresa pública o capital votante é público, admitindo-se no capital a participação de outras pessoas de direito público interno.

Está correto o que se afirma em

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O poder hierárquico encontra-se presente

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A possibilidade de autoridade superior de órgão da Administração direta revogar ou anular atos praticados por seus subordinados, nos termos da lei, é exteriorização do poder
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Caracteriza-se o poder de polícia administrativa, de forma não exaustiva, pela prática de atos
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não tenha participado de licitação para outorga de concessão, sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, embora com derrogações do regime jurídico de direito público. A descrição proposta é compatível com uma
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A propósito da prestação dos serviços públicos, ocorre mencionar algumas características, sejam necessárias ou eventuais, tais como
10 Q562544
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira