Gustavo, servidor público do estado de Mato Grosso — agente de trânsito —, autuou determinado motorista por conduzir seu automóvel 10 km/h acima da velocidade máxima permitida. No dia seguinte, Gustavo percebeu que o instrumento de medição de velocidade por ele utilizado não estava devidamente calibrado, pois acusava velocidades 10 km/h superiores às velocidades reais.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Restou comprovado em processo administrativo disciplinar que, sem justa causa, Rodrigo faltou ao serviço 33 dias consecutivos.

Nessa situação, seria ilícito condenar Rodrigo a pena de suspensão por 90 dias.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paula, esposa de Rodrigo, que mora com ele em Cuiabá, foi aprovada em um concurso público estadual para exercer cargo em Rondonópolis – MT. Para não se afastar da mulher, Rodrigo solicitou remoção para uma escola estadual situada em Rondonópolis. Sua solicitação foi deferida.

Nessa situação, Paula não faz jus ao recebimento de ajuda de custo, mas Rodrigo tem direito a receber essa vantagem, em função da mudança de sede.