A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue os itens de 51 a 54.

Segundo o princípio da continuidade do serviço público, os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas em lei.

Acerca dos princípios informativos do direito administrativo, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade.

O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados pelo Tesouro Nacional concedidos pelo banco na implantação de um plano de governo que visava auxiliar o setor sucroalcooleiro. O banco negou-se a prestar a informação, invocando o direito fundamental ao sigilo bancário.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O banco agiu de forma incorreta, pois os nomes dos beneficiários, nesse caso, não configuram dados acobertados pelo sigilo bancário.

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

O princípio da eficiência, que não estava previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, passou a integrar o texto constitucional apenas com o advento da Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

Violará o princípio da tempestividade um analista em gestão cultural da prefeitura de Vitória que solicitar um período de quinze dias para adotar os procedimentos legais e administrativos relativos à realização de um evento cultural na cidade.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

A administração pública indireta está sujeita aos mesmos princípios da administração direta, com exceção dos relativos à impessoalidade e à publicidade.

A escola pública não tem personalidade jurídica própria, mas sua atuação deve ser pautada pelos princípios constitucionais atinentes à administração. Assinale a opção que apresenta esses princípios.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da eficiência foi acrescentado ao texto constitucional pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, conhecida como a emenda da reforma administrativa.

No que concerne aos princípios básicos da administração, da desapropriação e da caducidade da desapropriação, julgue os itens a seguir.

A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem que se pretende desapropriar, assim como a prática dos atos executórios necessários à transferência da propriedade, cabe aos delegatários do poder público.