4721 Q786262
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder público, julgue os itens subsequentes.

O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.

4722 Q786185
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor convier à administração pública.
4723 Q786184
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado.

4724 Q786183
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

Caso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.

4725 Q786182
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

É permitido ao gestor público elaborar contrato administrativo sem a cláusula de reajustamento.

4726 Q786181
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do gestor público observar se a contratada cumpre essa exigência, devendo, inclusive, cobrar, quando do processo licitatório, certidões específicas que comprovem a sua situação de adimplente.

4727 Q786178
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

O contrato celebrado pela administração pública possui natureza personalíssima.

4728 Q786156
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A realização de contrato de gestão entre o poder público e uma fundação pública, além de representar um avanço na administração pública brasileira, aumenta os mecanismos de controle do Estado sobre a atividade final e a fundação.

4729 Q786155
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos contratos realizados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

As prerrogativas especiais da administração pública nos contratos administrativos decorrem do princípio da supremacia do interesse público.

4730 Q786139
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.