Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

A partir da data da publicação de sua nomeação no Diário Oficial, Isabela dispõe de quinze dias para entrar em exercício, mediante a assinatura do termo de posse.

Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.

Caso esse servidor se encontre impossibilitado de comparecer ao ato de posse pessoalmente, há previsão legal para que ele constitua procurador mediante procuração com poderes específicos para a sua posse.

Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.

Após entrar em exercício, esse servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de doze meses, tendo em vista já ser servidor da União.

À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.

É vedada a redistribuição de servidor ocupante de cargo da carreira de analista administrativo das agências reguladoras ou para as agências reguladoras.

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor aposentado poderá retornar à atividade no serviço público, por meio da reversão, no interesse da administração, desde que, entre outros requisitos, tenha solicitado a reversão, tenha sido estável quando na atividade e a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Não se abrirá um novo concurso para provimento de cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo se ainda houver candidato aprovado em concurso anterior, cujo prazo de validade não tenha expirado, aguardando sua nomeação.

André, na data de sua nomeação para cargo de pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), encontrava-se em viagem ao exterior, mas, antes de viajar, outorgou a seu amigo Mário uma procuração, autorizando-o a tomar posse em seu nome. André, porém, conseguiu retornar a tempo de tomar posse. Um ano após entrar em exercício, André foi nomeado para cargo comissionado no INPE.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Quando da nomeação para o cargo comissionado, André ainda se encontrava em estágio probatório, mas isso em nada influenciaria a validade de tal nomeação.

Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.

Após tomar posse, esse servidor disporá de quinze dias, prorrogáveis por igual período, para entrar em exercício.

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de expressa motivação seria causa de nulidade do ato de remoção.

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Nessa situação, Alessandra somente pode ser excluída do serviço público mediante sentença judicial transitada em julgado.