João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

Caso fosse nomeado para cargo em comissão em gabinete de senador da República pelo DF, João teria de pedir exoneração do cargo efetivo na autarquia distrital.

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF, trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão, porém em repartição situada em outro estado da Federação. Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir.

Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na legislação, a fim de acompanhar Luísa.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Ter a nacionalidade brasileira não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Pessoas portadoras de deficiência física não podem concorrer a cargo público.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A promoção, a reintegração e a recondução estão entre as formas de provimento de cargo público.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O concurso público tem prazo de validade de até dois anos, prorrogável apenas uma vez por igual período.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

A posse em cargo público é ato pessoal do futuro servidor, o qual não pode ser delegado a outra pessoa.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

O cargo público é renunciável a qualquer tempo. Sendo assim, o servidor pode exonerar-se do cargo efetivo que ocupa quando julgar conveniente, não cabendo à administração questioná-lo a respeito dos motivos que o levaram a tomar esta atitude.