A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
O regime jurídico dos servidores civis, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, é estatutário.
Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue os itens que se seguem.
Ricardo adquiriu estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação.
Julgue os seguintes itens, relativos aos concursos para provimento de cargos públicos federais.
Concursos para o provimento de cargos de nível médio devem ser realizados na modalidade de concurso de provas, sendo vedada a utilização da modalidade concurso de provas e títulos.
Julgue os seguintes itens, relativos aos concursos para provimento de cargos públicos federais.
É vedado à administração direta federal fixar em três meses o prazo de validade de um concurso público.
Julgue os seguintes itens, relativos aos concursos para provimento de cargos públicos federais.
É permitida a realização de concurso público para o provimento de cargos públicos em comissão.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
A assinatura do termo de posse implica a formação de um vínculo contratual entre a administração e o servidor.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
A posse é um ato personalíssimo e, por esse motivo, a legislação não admite que alguém tome posse mediante procuração.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maurício é um servidor público estável lotado no DPF. Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.
Se um servidor do HEMOPA cometer crime de corrupção passiva, ele será julgado por membro do Ministério Público do estado do Pará.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.
