1 Q504476
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da Lei n.o 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens subsequentes.

É dever do servidor público atender, com presteza, ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo aquelas protegidas por sigilo.

2 Q504450
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o prazo para conclusão da sindicância aberta para apurar infração administrativa do servidor é de sessenta dias, prorrogável por igual período, desde que justificado pela autoridade superior.

3 Q504134
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
4 Q504132
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.
5 Q503429
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
6 Q503427
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.
7 Q503425
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo.
8 Q503423
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de edital, conhecido como a lei interna da licitação, julgue o item abaixo. No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.
9 Q503212
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. A realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável, sendo vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado aos licitantes e dar preferência a produtos de qualquer natureza, salvo se a preferência for usada como critério de desempate.
10 Q503210
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao que dispõem a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir. Tratando-se de contratação destinada ao aperfeiçoamento de tecnologia da informação e comunicação, considerados estratégicos pelo Poder Executivo federal, é inadmissível que se restrinja a licitação a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país.