Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É inexigível a licitação para a realização de doação, mesmo que se trate de doação com encargo.
Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.
A dispensa de licitação deve ser considerada um ato administrativo vinculado porque a lei define exaustivamente as hipóteses em que as licitações são dispensáveis.
Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os seguintes itens.
A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira de um licitante, exigida pela Lei n.º 8.666/1993, é obrigatória em toda modalidade de licitação, não sendo possível ao administrador público dispensá-la no todo ou em parte.
Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem ampliar os casos de dispensa e inexigibilidade e os limites de valor para cada modalidade de licitação, bem como a redução dos prazos de publicidade e dos recursos.
A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.
No caso de dispensa de licitação cujos preços estejam compreendidos nos limites dessa modalidade, o contrato deve ser substituído pelo termo de dispensa de licitação devidamente fundamentado.
Julgue os itens a seguir, referentes a compras no âmbito da administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
A inexigibilidade de licitação é o instrumento de contratação utilizado entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Com base na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis ao procedimento licitatório, julgue os itens a seguir.
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
No que diz respeito a licitação, julgue os seguintes itens.
É hipótese de inexigibilidade de licitação a compra de marca-passos para atender a situação de emergência em que o não-atendimento pode pôr em risco a vida de pacientes em hospital público.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa pública do DF pretende adquirir um programa de computador cujo único representante no território nacional é uma empresa sediada em São Paulo. Nessa situação, resta configurada hipótese de dispensa de licitação, e não de inexigibilidade, porque há inviabilidade de competição entre licitantes.
Com base nos princípios e normas que regem as licitações, julgue os itens que se seguem.
Dispensa e inexigibilidade são expressões sinônimas.
