Assinale a opção em que a circunstância apresentada enseja a aplicação da penalidade de demissão ao servidor público.
João prestou concurso público para cargo da administração pública federal e foi aprovado. Convocado, foi nomeado para exercer o cargo em lugar de Antônio, que estava em gozo de férias.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.
Considere a seguinte situação hipotética.
Servidor federal utilizou-se de suprimento de fundos para pagar a terceira etapa de uma obra porque o prazo contratual já estava vencido.
Nessa situação, a conduta do servidor está correta.
Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.
O regime estatutário tende a ser cada vez mais restrito a pessoal em exercício nas chamadas funções essenciais da administração pública.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, do controle judicial, do controle legislativo e do regime jurídico da administração pública, julgue os itens a seguir.
O serviço público pode ser descentralizado para pessoas físicas.
Acerca dos poderes da administração, dos princípios básicos da administração e dos serviços públicos, julgue os itens abaixo.
Nos serviços públicos, a titularidade do serviço não precisa ter identidade com a titularidade da prestação do serviço, razão pela qual é juridicamente possível que esta se encontre a cargo de entes que não integrem a estrutura orgânica do Estado.
Com base na Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, julgue os próximos itens.
Nos convênios que a União vier a celebrar com órgão ou entidade dependente de algum estado federado, envolvendo a transferência de recursos do orçamento federal, o estado deverá participar como interveniente e seu representante também assinará o termo de convênio.
Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.
O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
A entidade prestadora de serviço que vier a desenvolver o ambiente virtual de en...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, do controle judicial, do controle legislativo e do regime jurídico da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio cumpria pena em um presídio federal de segurança máxima. Na madrugada do dia 10/1/2005, fugiu do presídio, escondendo-se em uma chácara no interior do Piauí. No dia 10/12/2005, resolveu acertar contas com um antigo desafeto, e matou Pedro, pai de duas filhas menores de idade, uma delas portadora de um câncer raro
Nessa situação, com base na teoria do risco administrativo, e nos precedentes do STF, o ente estatal responsável pela administração e segurança do pres...
