Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.
Entre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor público, evitando-se, dessa forma, a realização de propaganda oficial para a promoção pessoal.
Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprindo estritamente a lei, e o julgamento sobre oportunidade e conveniência, que não deve ser considerado pelo agente público, deve ser feito somente quando reclamado no devido foro.
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens a seguir.
O princípio da razoabilidade refere-se à obrigatoriedade da administração pública em divulgar a fundamentação de suas decisões por meio de procedimento específico.
Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de se revogar atos administrativos cujos efeitos já se exauriram é decorrência lógica do princípio da autotutela.
Acerca de direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para fazer o que for necessário, desde que a lei não proíba.
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O denominado poder de polícia da administração pública tanto pode ser discricionário quanto vinculado.
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
O poder discricionário apenas poderá ser aplicado quando a lei expressamente conceder à administração liberdade para atuar dentro de limites definidos.
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A revisão hierárquica somente será possível enquanto o ato não se tornar definitivo para a administração.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos poderes e atos administrativos.
O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecimento comercial, sem a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial, denomina-se poder hierárquico.
Julgue os próximos itens, referentes aos poderes e deveres do administrador público.
A prestação de contas é dever do administrador público e de qualquer pessoa que seja responsável por bens e valores públicos, a fim de que se atenda o interesse da coletividade e, consequentemente, o bem comum.
