11 Q867679
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.

12 Q867168
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

13 Q867167
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.


É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

14 Q867160
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.