281 Q505203
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.
282 Q505152
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei no 8.112/90, a ação disciplinar
283 Q505072
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei no 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará sua
284 Q505070
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei no 8.112/90. João recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados para que se filiassem a um determinado partido político. A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por
285 Q505044
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Maria, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desesperada para pagar uma conta pessoal já vencida, ausentou-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Vale salientar que Maria jamais sofreu qualquer sanção administrativa, tendo um histórico impecável na vida pública. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maria
286 Q504943
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considere que determinado particular tenha solicitado informação a um servidor público sobre fato contrário ao interesse de órgão da administração pública. Nesse caso, não sendo a informação objeto de segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado e da administração pública, será vedado ao servidor omitir-lhe a informação.
287 Q504843
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuições, quando foi surpreendida por um particular que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Alice
288 Q504582
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Monique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exercício de atividades inerentes ao cargo por ela ocupado. Nos termos da Lei no 8.112/90, Monique cometeu
289 Q504572
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado, no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas ocasiões diferentes. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a penalidade aplicada
290 Q504564
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da função pública, da administração de sociedade privada. Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, poderá sofrer pena de