Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade administrativa é imprescritível.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância é um processo administrativo de natureza essencialmente litigiosa.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas as provas que deverão subsidiar o julgamento da autoridade competente.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração de casos complexos que demandem extensa instrução.
