101 Q232234
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. A exigência de prévia experiência em serviços de natureza similar como requisito para demonstração de qualificação técnica, na fase de habilitação em procedimento de licitação, vulnera a isonomia, a impessoalidade e o julgamento objetivo, elementos basilares do certame.
102 Q498339
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir. No projeto básico, por se tratar de etapa preliminar, o detalhamento, no sentido de se caracterizar o prazo de execução dos serviços e obras de engenharia que são objetos da licitação, deve ser simplificado e com baixo nível de precisão.
103 Q498337
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:

< o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;

< a obra não é considerada complexa;

< o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;

< o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.

O projeto básico apresentado está incompleto.
104 Q498295
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A União pretende realizar importante licitação, na modalidade tomada de preços, que será do tipo “melhor técnica.” Por sua vez, o Estado de Alagoas realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, que também será do tipo “melhor técnica”. Nas duas hipóteses, o prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas será de
105 Q229944
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele
106 Q498333
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e com a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca de licitações, planejamento e orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

O recebimento definitivo do objeto da licitação é realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso de prazo de observação ou vistoria. Esse ato é fundamental, uma vez que, depois do recebimento definitivo, a contratada estará isenta de responder por vícios, defeitos ou incorreções.

107 Q498331
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e com a interpretação doutrinária e jurisprudencial acerca de licitações, planejamento e orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

O edital de licitação para a construção de um viaduto com vigas metálicas e superestrutura de concreto armado exigia, para avaliação da capacidade técnico-operacional, atestados de montagem de estruturas metálicas em obras rodoviárias. No certame, uma empresa apresentou atestado de montagem de estrutura metálica para um edifício de 10 andares, com peso em aço 20 vezes superior ao empregado no viaduto. A comissão de licitação desabilitou a empresa pelo f...

108 Q498297
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

109 Q498217
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, com base nas informações acima e na legislação específica para obras de engenharia civil.

O edital está equivocado ao estabelecer a realização de diligências, que podem ocorrer somente durante a etapa de análise das propostas.

110 Q498215
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à habilitação dos licitantes, conforme especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta.