Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.


O princípio da continuidade do serviço público tem como principal característica autorizar mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público. 

12 Q867693
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.


A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.

13 Q867692
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.


A continuidade é atributo que impõe a manutenção permanente do serviço público, ainda quando houver, em oposição, razões de ordem técnica ou de segurança ou inadimplemento do usuário.

14 Q867684
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de eficiência, segurança, cortesia, continuidade e modicidade tarifária, e não segundo preferências e desejos do explorador.
15 Q867170
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.

A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
16 Q867169
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.


A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia material, autorizando, por exemplo, que pessoas economicamente hipossuficientes tenham tarifa reduzida.

17 Q866314
Direito Administrativo Serviços Públicos Princípios dos Serviços Públicos
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Determinada concessionária de serviço público interrompeu a prestação do serviço objeto de concessão por razões de ordem técnica, em situação de emergência. Assertiva: Nessa situação hipotética, será caracterizada descontinuidade do serviço e este será considerado inadequado, uma vez que a continuidade é condição da adequação da prestação por parte da concessionária, cabendo a ela o ônus de garanti-la.