Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, aos princípios da:
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Referente aos princípios que regem o Direito Administrativo, destacam-se os elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal, chamados de princípios explícitos ou basiladores da Administração Pública, os quais devem ser seguidos pela Administração direta ou indireta. Assinale a alternativa que corresponde aos princípios explícitos da Administração Pública.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Princípios da Administração Pública
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
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5
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da Administração Pública. Embora não se identifique com a legalidade, a .............administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a..................do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder ................. . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Cargo, emprego, função
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5
Ano:
2023
Banca:
AMEOSC
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos, EXCETO:
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
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1
Ano:
2023
Banca:
AMEOSC
Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade. Ou seja, a partir de sua introdução, é possível exonerar o mal servidor em virtude de desempenho insuficiente, avaliado anualmente.
O texto acima corresponde a qual princípio, é citado na constituição?
