891 Q737501
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público é denominada de:
892 Q737500
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para editar normas, visando a fiel execução da lei:
893 Q737499
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Considera-se a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Tal conceito se refere ao poder:
894 Q737498
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração pública. O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.
895 Q737497
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Entre os poderes administrativos, pode-se citar o poder regulamentar, que apresenta, como sua principal expressão,
896 Q737496
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que concerne ao poder disciplinar detido pela Administração, trata-se de
897 Q737495
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado um estabelecimento comercial em função de risco sanitário decorrente de grande quantidade de entulho e lixo em suas dependências. Tal ato
898 Q737494
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção que apresenta o poder da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
899 Q737493
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Em relação aos conceitos de abuso, desvio e excesso de poder, assinale a afirmativa correta.
900 Q737492
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da: