51 Q227822
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo, significando o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Nesse sentido, em razão do ano eleitoral, Maria foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral para trabalhar nas eleições como mesária e assim poderá ser considerada:
52 Q231947
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se seguem. O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
53 Q231944
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se seguem. A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
54 Q231845
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Corresponde à espécie agente político:
55 Q231842
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente
56 Q231091
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos. A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.
57 Q231034
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos a agentes públicos. Os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
58 Q231032
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos a agentes públicos. Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de calamidade pública, a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo seletivo simplificado, pois estará caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público.
59 Q229665
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item. Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está sujeita a controle interno de suas funções administrativas.
60 Q229307
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

São denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontade. Tais agentes atuam em diversas categorias, as quais são objeto de estudo dos doutrinadores no que tange à sua classificação. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O agente político é gênero, do qual os agentes públicos são espécie.

( ) O membro de Mesa Receptora de votos quando das eleições é considerado um agente particular colaborador.

( ) Os servidores, quando integrantes de pessoas governamentais de Direito Privado, não podem ser caracterizados como agentes públicos.

( ) Os Chefes do Executivo, seus auxiliares e os membros do Poder Legislativo são classif...