Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento Requisição administrativa + 2
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Na defesa do interesse da coletividade, o Estado poderá promover a intervenção na propriedade privada. A modalidade de intervenção que se revela como um ato administrativo unilateral e autoexecutório e que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori, denomina-se
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Requisição administrativa Ocupação temporária
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
  Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola particular que funciona na cidade.
Nessa situação hipotética,
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Tombamento Requisição administrativa + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propriedades privadas.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção do Estado na propriedade retratada na situação hipotética apresentada. 
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Requisição administrativa Ocupação temporária + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediante a 
Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos Bens Públicos na Administração Pública Intervenção do estado na propriedade + 4
Ano: 2022
Banca: FCC
Concessionária de serviço público rodoviário desapropriou inúmeros bens imóveis necessários à duplicação da rodovia sob sua operação. Para além do leito da rodovia e da respectiva faixa de domínio, adquiriu terrenos lindeiros onde instalou postos de serviços e de comércio, explorados direta ou indiretamente durante a execução do contrato. Aproximando-se o fim da vigência do contrato de concessão, a concessionária apresentou requerimento preliminar ao poder concedente, no qual afirma fazer jus a remanescer titular dos terrenos lindeiros à rodovia onde foram instalados postos de serviços e de comércio, que pretende continuar a explorar. Os terrenos não edificados alocou como reversíveis ao poder concedente. Considerando a narrativa, o poder concedente