35 (trinta e cinco) dias para concurso e concorrência (quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

40 (quarenta) dias para concorrência e tomada de preços.

15 (quinze) dias para a tomada de preços (quando for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço.

10 (dez) dias para a modalidade Convite.

35 (trinta e cinco) dias para convite e tomada de preços.

exigência, em alguns casos, da comprovação de regularidade fiscal apenas no momento da contratação, e não como condição para participar da licitação.

preferência de contratação assegurada, nas licitações do tipo menor preço, como critério de desempate.

exclusividade na participação de processos licitatórios nos casos em que o valor das contratações não exceda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

possibilidade de se exigir sua subcontratação, nos casos em que empresas de maior porte se sagrem vencedoras do processo licitatório.

contratação assegurada, na modalidade de concorrência, quando o processo licitatório tiver por objeto a aquisição de serviços voltados à inovação tecnológica.

através de doação aos funcionários da casa.

por meio de leilão público, conforme rege a Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações.

através de doações a instituições filantrópicas, não fazendo uso do instrumento legal de doação após autorização do gestor principal.

deixando os respectivos bens entulhados em ambiente exposto ao sol e à chuva.

através de doação a qualquer pessoa física, sem prévia autorização do gestor principal.

concorrência.

tomada de preços.

leilão.

compra direta combinada com tomada de preços.

Quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, os avisos com os resumos dos editais das concorrências devem ser publicados, no mínimo, 30 dias antes do recebimento das propostas ou da realização do evento.

Tomada de preço é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A licitação é inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico a fim de regular preços ou normalizar o abastecimento.

Entre os documentos exigidos para a habilitação jurídica, deve ser apresentado, conforme o caso, o de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou o de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

Nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, a comissão de licitação pode ser substituída, excepcionalmente, por servidor formalmente designado pela autoridade competente, quando se tratar de convite.

O leilão pode ser cometido a leiloeiro ofi cial ou a servidor designado pela Administração, procedendo- se na forma da legislação pertinente.

Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fi xação do preço mínimo de arrematação.

O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.

Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 35% (trinta e cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, esses bens serão imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder, em favor da Administração, o valor já recolhido.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualifi cação exigidos no edital, para execução de seu objeto.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afi xará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualifi cação.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científi co ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa ofi cial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

leilão;

convite;

concorrência;

concurso público;

tomada de preços.