O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitatórios para a posterior contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que tange ao intervalo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, relacione as colunas a seguir.

1. Aquisição de bens comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

2. Contratação de serviços comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.

3. Contratações especiais em licitação do tipo melhor técnica ou conteúdo artístico.

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O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Gama, visando reduzir as despesas do Judiciário estadual, pretende diminuir o custo mensal com energia elétrica. Assim, o TJ publicou edital de licitação, cujo critério de escolha será o maior retorno econômico. Os licitantes deverão apresentar seu projeto e proposta de redução de custo do TJ com energia, de maneira que será remunerado o contratado com base no percentual de economia, ou seja, sua remuneração será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida pelo TJ na execução do contrato. No caso em tela, conforme dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), será firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado Gama e o licitante vencedor: 

Acerca da licitação na modalidade pregão de forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até sete dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Tal impugnação possui efeito suspensivo.

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, o julgamento por técnica e preço considerarão o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. 

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes. Além disso, a remuneração que será atribuída aos vencedores deverá ser arbitrada em procedimento especial de liquidação.

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, tudo conforme critérios de conveniência e de oportunidade livremente estabelecidos pela autoridade competente.

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico?profissional não exigirá que a execução do respectivo contrato tenha a participação direta e pessoal do profissional correspondente. 

Suponha que uma entidade da Administração Pública deseja contratar objeto que envolva inovação tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação específica para este tipo de contratação é o(a):

Imaginemos a hipótese de o Poder Executivo Federal ter decretado estado de defesa, ou mesmo intervenção federal, em um determinado Estado onde o órgão X da Administração Pública estadual está localizado. Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o órgão estadual X poderá:

Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser... Ver mais