Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Quando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a licitação poderá ser dispensada. 

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000 no caso de outros serviços e compras. 

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.

Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. 

Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a realização de licitação para a contratação de serviços pela administração pública por meio de diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, devendo os referidos licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação envolva serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, é permitido contratar, por prazo determinado, profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução do processo licitatório. 

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

   Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas.
Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade 

Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação cha... Ver mais

O Museu Império, organizado como fundação pública municipal, é famoso pela curadoria de obras de arte de valor histórico nacional. Seu acervo principal retrata o cotidiano de Dom Pedro I, tendo como autor o já falecido artista Genário II. Verificou-se que algumas obras necessitavam de restauração. O departamento de licitações da fundação constatou que, no Brasil, há apenas 3 especialistas na restauração de obras do referido artista, sendo um deles residente na mesma localidade onde se situa o Museu. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a assertiva correta.

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar: